Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma Thesys, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

O Thesys é uma plataforma de apoio à produção jurídico-acadêmica estruturada, baseada em engenharia argumentativa.

Não se trata de serviço de consultoria jurídica ou substituição de atividade intelectual.

O usuário compromete-se a:

• check_circle Fornecer informações verdadeiras
• check_circle Manter confidencialidade de acesso
• check_circle Não compartilhar credenciais

O usuário poderá utilizar o sistema para:

• check_circle Criação de artigos
• check_circle Organização de fontes
• check_circle Desenvolvimento de teses

O Thesys:

• block Não garante aprovação acadêmica
• block Não substitui orientação docente
• block Não assegura validade jurídica das conclusões

O usuário é integralmente responsável por:

• check_circle Conteúdo produzido
• check_circle Fontes utilizadas
• check_circle Interpretações jurídicas

É proibido:

• block Uso fraudulento
• block Violação de direitos de terceiros
• block Uso para fins ilícitos
• block Tentativa de engenharia reversa

O acesso poderá ser suspenso em caso de:

• block Violação destes termos
• block Uso indevido

O Thesys não se responsabiliza por:

• block Decisões baseadas no conteúdo
• block Erros de interpretação jurídica
• block Uso inadequado da plataforma

O serviço poderá sofrer interrupções por manutenção ou falhas técnicas.

Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente:

• gavel Código Civil
• gavel LGPD (Lei n. 13.709/2018)