DOCUMENTO OFICIAL

Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018)

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Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários da plataforma Thesys, disponibilizada por:

Fábio C. R. Teixeira

CNPJ: 29.749.166/0001-97

Website: thesys.tempus.legal

E-mail: contato@tempus.legal

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
E-mail: fabio.cabral@gabx.com.br

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Base Legal e Aplicação

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Thesys observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), bem como normas complementares aplicáveis.

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Dados Coletados

O Thesys poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

  • check_circle Nome completo
  • check_circle E-mail
  • check_circle Informações de login
  • check_circle Dados inseridos na plataforma (artigos, fontes, conteúdos jurídicos)

3.2 Dados de uso

  • check_circle Logs de acesso
  • check_circle Endereço IP
  • check_circle Informações de navegação
  • check_circle Interações com a plataforma

3.3 Dados técnicos

  • check_circle Dispositivo utilizado
  • check_circle Sistema operacional
  • check_circle Navegador
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Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

  • check_circle Viabilizar o uso da plataforma
  • check_circle Estruturar e armazenar conteúdos jurídicos
  • check_circle Melhorar funcionalidades e desempenho
  • check_circle Garantir segurança e prevenção a fraudes
  • check_circle Cumprir obrigações legais e regulatórias
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Bases Legais (Art. 7o LGPD)

O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

  • gavel Execução de contrato
  • gavel Cumprimento de obrigação legal
  • gavel Legítimo interesse
  • gavel Consentimento (quando aplicável)
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Tratamento de Conteúdo Inserido

Os conteúdos inseridos pelo usuário (artigos, fontes, análises) são tratados como dados fornecidos diretamente pelo titular e sob responsabilidade exclusiva do usuário.

O Thesys:

  • check_circle Não altera conteúdo sem comando do usuário
  • check_circle Não reivindica autoria sobre os dados inseridos
  • check_circle Utiliza tais dados exclusivamente para funcionamento da plataforma
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Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • check_circle Provedores de infraestrutura tecnológica
  • check_circle Serviços de armazenamento em nuvem
  • check_circle Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não há comercialização de dados pessoais.

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Armazenamento e Segurança

O Thesys adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

  • shield Controle de acesso
  • shield Criptografia (quando aplicável)
  • shield Monitoramento de segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades.

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Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O titular poderá, a qualquer momento:

  • check_circle Confirmar a existência de tratamento
  • check_circle Acessar seus dados
  • check_circle Corrigir dados incompletos
  • check_circle Solicitar anonimização ou exclusão
  • check_circle Revogar consentimento
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Retenção e Exclusão

Os dados serão mantidos enquanto:

  • check_circle Houver relação contratual
  • check_circle Forem necessários para cumprimento legal

Após isso, serão eliminados ou anonimizados.

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Transferência Internacional

Caso haja uso de serviços internacionais, o Thesys garantirá:

  • check_circle Conformidade com a LGPD
  • check_circle Adoção de salvaguardas adequadas
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Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a revisão periódica.