DOCUMENTO OFICIAL

Diretrizes Éticas e de Uso

Aqui o rigor científico levado a sério

1

Disposições Gerais

O Thesys é uma plataforma de apoio à produção jurídico-acadêmica estruturada, concebida para auxiliar na organização, análise e validação de argumentos jurídicos.

O sistema não se destina à substituição da atividade intelectual do usuário, mas à sua qualificação por meio de estrutura metodológica, rastreabilidade e rigor lógico.

O uso da plataforma implica concordância integral com as presentes Diretrizes Éticas e de Uso.

2

Princípio da Autoria Intelectual

A construção da tese, das interpretações jurídicas e das conclusões é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O Thesys:

  • block Não formula teses de forma autônoma
  • block Não assume autoria intelectual
  • block Não substitui a atividade crítica, analítica ou interpretativa

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo produzido, inclusive para fins acadêmicos, profissionais e institucionais.

3

Integridade das Fontes e da Informação

O sistema opera com base em insumos fornecidos pelo usuário.

É vedado:

  • block Utilizar fontes inexistentes, imprecisas ou não verificáveis
  • block Atribuir interpretações não correspondentes ao conteúdo original
  • block Empregar o sistema para simulação de fundamentação jurídica

O Thesys não gera, não inventa e não valida automaticamente referências externas.

A veracidade e adequação das fontes são de responsabilidade do usuário.

4

Rastreabilidade e Vinculação Argumentativa

O sistema foi concebido para garantir rastreabilidade entre fontes, argumentos e estrutura do texto.

O usuário deve:

  • check_circle Manter vínculo entre afirmações e evidências
  • check_circle Evitar generalizações sem suporte
  • check_circle Assegurar consistência entre as etapas do processo

A utilização adequada do sistema pressupõe compromisso com a transparência argumentativa.

5

Uso da Inteligência Artificial

A inteligência artificial empregada no Thesys possui caráter assistivo e estrutural.

Seu uso está limitado a:

  • check_circle Organização de informações
  • check_circle Apoio à análise
  • check_circle Estruturação lógica
  • check_circle Identificação de inconsistências

Não constitui função do sistema:

  • block Criar conteúdo sem base em insumos
  • block Substituir julgamento jurídico
  • block Produzir conclusões independentes do usuário
6

Limites de Uso

É vedado utilizar o Thesys para:

  • block Produção de conteúdo com finalidade fraudulenta
  • block Simulação de autoria acadêmica indevida
  • block Geração de trabalhos sem participação intelectual efetiva
  • block Manipulação deliberada de informações jurídicas

O uso indevido poderá resultar em restrições de acesso e demais medidas cabíveis.

7

Responsabilidade do Usuário

O usuário reconhece que:

  • check_circle É o único responsável pela tese defendida
  • check_circle Responde pela veracidade das fontes utilizadas
  • check_circle Deve observar normas acadêmicas e institucionais aplicáveis
  • check_circle Deve respeitar princípios de integridade científica

O Thesys não se responsabiliza por:

  • block Uso inadequado da plataforma
  • block Interpretações jurídicas incorretas
  • block Decisões baseadas no conteúdo produzido
8

Compromisso com a Produção Científica

O Thesys foi desenvolvido com o objetivo de:

  • check_circle Elevar o rigor metodológico
  • check_circle Fortalecer a consistência argumentativa
  • check_circle Promover a transparência acadêmica
  • check_circle Incentivar a responsabilidade intelectual

Seu uso adequado contribui para a qualificação da produção científica jurídica.

9

Conformidade Acadêmica e Institucional

O usuário deve assegurar que a utilização do sistema esteja em conformidade com:

  • check_circle Regulamentos da instituição de ensino
  • check_circle Normas de integridade acadêmica
  • check_circle Diretrizes de pesquisa científica

O Thesys não substitui exigências institucionais, sendo ferramenta complementar ao processo acadêmico.

10

Disposições Finais

O uso do Thesys pressupõe a compreensão de que a qualidade, validade e legitimidade do trabalho produzido dependem do rigor, da ética e da responsabilidade de seu autor.

"O sistema constitui instrumento de apoio à construção do pensamento jurídico, não sua substituição."